Revisão de Benefício
Entenda as possibilidades de revisar sua aposentadoria
É comum que aposentados e pensionistas questionem se seus benefícios foram concedidos de forma adequada.
Muitos trabalhadores se decepcionam com o valor recebido ao se aposentar e, portanto, é normal que questionem se tudo está correto.
No entanto, muitas pessoas não sabem que é possível solicitar uma revisão de benefícios junto ao INSS. Uma razão comum para solicitar uma revisão é quando o salário de contribuição ou vínculo de trabalho não foi calculado corretamente.
Qual Aposentado tem esse direito de Revisão?
Qualquer beneficiário que não esteja satisfeito com a análise realizada pelo INSS pode solicitar uma revisão de benefício, desde que o INSS tenha cometido um erro no cálculo do valor do benefício ou não tenha computado corretamente algum período. No entanto, se o INSS tiver computado todos os períodos e realizado todos os cálculos corretamente, não haverá direito a revisão.
Um Advogado especialista pode realizar uma análise do caso para que o benefício seja revisado sem que isso cause prejuízos ao segurado. Existem diversas questões que podem ser revistas em um benefício, tais como:
1- REVISÃO DE BENEFÍCIOS | AMPLIAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - É viável que o tempo de serviço seja ampliado, caso não tenha sido reconhecido na concessão, permitindo assim um ajuste no valor do benefício.
2- CORREÇÃO DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL - O objetivo é corrigir qualquer possível erro no cálculo da renda mensal. Além disso, é possível incluir contribuições que não foram registradas.
3- INCLUSÃO DE VALORES GANHOS EM AÇÕES TRABALHISTAS - Qualquer valor recebido em ações trabalhistas (como horas extras, adicional de insalubridade ou periculosidade, etc.) que se refira ao período básico de cálculo do benefício, pode ser adicionado ao cálculo, aumentando assim o valor do benefício.
4- REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - Os benefícios por incapacidade concedidos entre 1999 e 2009 podem ser revisados. Isso inclui o auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte decorrente de um desses benefícios. O motivo é que, durante esse período, o INSS cometeu um erro no cálculo da renda mensal inicial.
Qual o prazo que o aposentado tem para pedir a revisão do benefício?
O beneficiário tem um prazo de 10 anos, a partir do recebimento do primeiro benefício, para solicitar a revisão do seu benefício.
Após esse período, é considerado que o direito à revisão está prescrito.
No entanto, há revisões específicas reconhecidas pelo Judiciário ou por Lei que podem ser solicitadas mesmo após o prazo de 10 anos.
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